Xiita convidada - Dia de exercer cidadania

Para esse dia de votação  escolhi essa roupa por causa do nosso Brasil. O verde da calça significa a nossa bandeira e a blusa a luta pela inclusão.

Quis mostrar a luta que enfrentam as pessoas para serem incluídas na sociedade. Penso que podemos lutar pelos nossos  Direitos,  fazendo escolhas. Com isso a pessoa faz diferença.  

Tenho síndrome de Down e   para mim isso pouco importa. Voto agora pela segunda vez para defender o meus Direitos como cidadã.

Jéssica Mendes de Figueiredo é cidadã brasileira.

Descrição da imagem: foto da Jéssica segurando o seu titulo de eleitor em frente a entrada da sua seção eleitoral
                                                                                                                               

A justiça vidente

 

Segundo a Enciclopédia de Filosofia de Christoph Lumer, a justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social

Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias.

Em Roma, a Justiça era representada por uma estátua, com olhos vendados, que simbolizava seus valores máximos onde "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos".

A justiça deveria buscar a igualdade entre os cidadãos.

No entanto, como diria o sábio Millôr Fernandes: “a justiça é cega, sua balança desregulada e a sua espada sem fio”.

Apesar de termos comemorado a nomeação do Dr Ricardo Tadeu Marques da Fonseca como primeiro juiz cego do país em 2009 temos de reconhecer que o nosso sistema judiciário é completamente hostil às pessoas cegas.

Alguém sabe, nesses últimos 5 anos, quem foi nomeado como o 2º juiz cego do Brasil? E é não é por falta de advogados cegos no país. Segundo a OAB são mais de mil profissionais.

Aliás, não só às pessoas cegas, diga-se de passagem. A maioria dos nossos fóruns não tem acessibilidade física, as pessoas com deficiência intelectual não têm direito a falar por si mesmas e eu nunca ouvi falar que existam intérpretes de Libras nos tribunais.

O próprio sistema de processo judicial eletrônico adotado pelo judiciário não tem acessibilidade para advogados cegos, o que impede que eles possam trabalhar autonomamente (precisam pedir ajuda de colegas para protocolar uma simples petição eletrônica).

Quando essa questão foi contestada no Supremo Tribunal Federal como sendo uma afronta constitucional ao direito à acessibilidade preconizado pela Convenção Internacional de Proteção aos Direitos dos Deficientes da Organização das Nações Unidas (que tem força constitucional no nosso país), o senhor presidente do STF negou o acesso alegando que não era uma questão relevante.

O mesmo senhor ministro que bradava em outros julgamentos que a constituição tinha sido rasgada preferiu rasgar seu exemplar por conta própria.

No mês passado, mais uma decisão do STF deixou os cegos de fora do mundo real, flexibilizando a norma que obrigava as emissoras de televisão a oferecer audiodescrição em todos os seus programas num prazo de 11 anos.  

Pela “flexibilização”, o prazo que vale é de 10 anos, mas apenas para 2 horas de programação por dia, ou seja, as pessoas cegas não têm escolha do que assistir ou a que horas assistir televisão com acessibilidade de fato.

Quem escolhe o conteúdo e o horário são as pobres emissoras de televisão que não tem verba para investir em acessibilidade mas podem colocar 32 câmaras para transmitir um jogo de futebol.

É uma pena que a justiça não seja cega. Se fosse, ela perceberia a importância de ser acessível.

Descrição da imagem: uma charge onde um professor mostra a imagem da estátua da justiça (olhos vendados, uma balança equilibrada numa das mãos e uma espada em outra) e pergunta por que a justiça tem os olhos tapados. Um dos alunos responde que é porque ela deve estar envergonhada.

 

Residual uma ova!

Ontem, durante o evento nacional da Semana de Ação Mundial, recebi a publicação da Unicef “O enfrentamento da exclusão escolar no Brasil”, estudo feito com base no censo demográfico de 2010 que aponta que, naquele momento, existiam 3,8 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar (4 a 17 anos) que estavam fora de qualquer escola. (para fazer download do estudo, clique aqui).

Não é um número qualquer, cerca de 70 países do mundo não chegam a ter essa população. 15 estados brasileiros não têm essa população. Das cidades brasileiras, apenas São Paulo e Rio de Janeiro têm mais gente que isso.

O que não significa que não exista gente se referindo a esse número como sendo residual em relação à população do país.

Segundo a Unesco o Brasil está entre os 53 países que ainda não atingiram e nem estão perto de atingir os Objetivos de Educação para Todos até 2015, apesar de ter apresentado importantes avanços no campo da educação ao longo das duas últimas décadas.

O país, não se pode negar, conseguiu avanços nas últimas duas décadas. O acesso ao ensino fundamental está quase universalizado, com 94,4% da população de 7 a 14 anos incluídos nesse nível de ensino.

A proporção de jovens na idade própria que se encontra no ensino médio é mais que o dobro da existente em 1995, mostrando expressivo avanço no acesso à educação secundária.

Além disso, houve a redução das taxas de analfabetismo entre jovens e adultos e o aumento no acesso ao ensino superior (ainda que esse tenha se dado majoritariamente pelo crescimento mercantil das instituições privadas).

Ainda assim, são quase 4 milhões de crianças e jovens fora da escola, ainda que a nossa legislação garanta o acesso e permanência de todos na escola.

Para agravar a situação, outros 14,6 milhões de estudantes estão com algum atraso escolar, o que é um dos principais fatores de risco de evasão.

Os grupos mais afetados são os excluídos de sempre: negros, população rural e famílias de baixa renda e, claro, os excluídos dos excluídos: quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e jovens em conflito com a lei.

A culpa é difusa. Responsáveis (ou irresponsáveis) dos governos federal, estaduais e municipais, de todas as ideologias e coloridos partidários.

Políticos que, no momento, fazem promessas mirabolantes sobre suas prioridades para a educação mas que votam contra o aumento do financiamento da mesma.

Grupos que não tem interesse na melhoria da qualidade de vida dos seus tutelados pois isso representaria a perda de sinecuras e de dinheiro.

Sociedade que não cobra organizadamente os seus governantes e acredita que política só se faz nas urnas a cada dois anos.

Gente que acha que seres humanos são resíduos sociais.

Garantir todas as crianças e jovens na escola (e garantir que estejam aprendendo) deveria ser uma preocupação de todos. É através da educação que podemos transformar todas as nossas outras mazelas (saúde, segurança, economia...)

É um problema meu e é um problema seu.

Comece entendendo qual é o tamanho da encrenca na sua cidade (para saber quantos estão fora da escola no seu município clique aqui). Na minha cidade são “apenas” 170 mil fora da escola.

Não aceite desculpas esfarrapadas. Não aceite a tese de que o número é ínfimo (cada criança é um ser humano a mais privado dos seus direitos).

E não me venha com teorias residuais.

 

Descrição da imagem: cartaz da Unicef em fundo azul com os dizeres: "Fora da escola não pode! (o ponto de exclamação é um lápis de ponta cabeça). Cada criança e adolescente tem o direito de aprender"