Em nome do respeito

Descrição da imagem : diferentes pessoas com deficiência intelectual

Está em cartaz nos cinemas brasileiros o filme "Trovão Tropical" e nós gostaríamos de lhe fazer dois pedidos: NÃO ASSISTA ao filme e distribua esta mensagem para todas as pessoas que acreditam que respeito é algo fundamental nas relações humanas.

Somos pais de crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e pessoas e grupos interessados na defesa dos direitos humanos e direitos fundamentais das pessoas com e sem deficiência. Estamos aderindo a um boicote internacional, iniciado nos Estados Unidos, ao filme "Trovão Tropical".

Temos visto ultimamente um aumento do uso de terminologias pejorativas e de agressão gratuita às pessoas com deficiência intelectual nos meios de comunicação e o que tem imperado é a falta de respeito à pessoa com deficiência intelectual, com o uso indiscriminado da palavra “retardado”.

É de se admirar que isso aconteça em um país onde discriminar é crime.O uso desta palavra no filme em questão (repetida inúmeras vezes) e em diversos meios ensina abertamente à população e principalmente aos jovens que pessoas com deficiência intelectual podem ser usadas para escárnio, chacota e piadas para desmerecimento de alguém, dando a entender que não têm capacidade e, principalmente, não têm direito à cidadania plena.

Pessoas com deficiência intelectual são pessoas como outras quaisquer, com suas necessidades específicas, assim como você. Por isso, não entendemos o uso da palavra “retardado” para qualificar e zombar, diminuir, desvalorizar e desqualificar, quando a imprensa formadora de opinião deveria estar junto conosco, combatendo preconceitos.

Os produtores do filme (a poderosa Dreamworks, de tantos sucessos) acham que ofender os outros é apenas uma forma cômica de ganhar dinheiro. Os recursos esperados após uma produção, poderiam ser arrecadados através de linguagem, que respeite o cidadão independente de suas diferenças. O cômico pode ser alcançado de forma inteligente, sem ofensas, atingindo um contigente inimáginável.

Por favor, NÃO JOGUE FORA O SEU DINHEIRO com coisas desse tipo. Baixa arrecadação é a única linguagem que a indústria do cinema conhece para reconhecer que errou.

Pedimos seu apoio e divulgação dessa mensagem.

Em nome de milhões de pessoas com deficiência, nós agradecemos.

Assista aqui : R de Respeito

ABRASPP RIO - Associação Brasileira de Síndrome Pós-Poliomielite
Ação Social Comunitária Educacional da Penha-RJ
Acerad - Associação De Referencia Ao Deficiente Do Brasil
AGAPASM - Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes
Agência Inclusive
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
Articulação Brasileira de Lésbicas
Articulação Sindical De Professores De Osasco - SP
Associação Civil ESPAÇO XXI - Campinas - SP
APABB-Associação de Pais e Pessoas com Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil
Associação de Índios Tupi e Guarani AWA ROPEDJO-RJ
Associação de Remanescente de Quilombo-RJ
APARU - Associação dos Paraplégicos de Uberlândia - MG
Aprendendo Down - Itabuna - BA
APAED - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Deficientes de Taguatinga e Ceilândia - DF
Bengala Legal
CAMPE – Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência - CE
CEMUPI - Centro de Estudos Multidisciplinares Pró Inclusão - Belas Artes/SP
Coletivo Estadual De Professores E Professoras Com Deficiencia Da Apeoesp
Coletivo De Trabalhadores Com Deficiencia Da Cut-Osasco - SP
Coletivo Nacional De Professores Com Deficiencia - Cnte

Comunidade Aprender Criança
Conquista Down - Vitória da Conquista - BA
Conselho Municipal Da Pessoa Com Deficiencia De Osasco - Sociedade Civil - SP
Construindo o Caminho
Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia
CVI - Araci Nallin - SP
CVI-Campinas - SP

CVI - Rio de Janeiro - RJ
DFDown
FBASD-Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down
Educação Especial em Rede
FIERJ-Inclusão Social
Fórum Permanente de Educação Inclusiva
GAIA - Grupo de apoio ao indivíduo com autismo - S.J dos Campos/SP
GAMAH - Grupo de Apoio às Mulheres Atingidas pela Hanseniase
Grupo Educação e Autismo
Grupo Síndrome de Down
Happy Down
IBDD Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - RJ
Instituto Palmares de Direitos-RJ
Liga Brasileira de Lésbicas
Modef - Movimento Em Defesa Da Pessoa Com Deficiencia
NAISCA – Núcleo de Atenção e Inclusão Social da Criança e do Adolescente - CE
NEI-Núcleo de Estudos inclusivos UERJ - RJ
Nucleo De Alunos Com Deficiencia Da Rede Publica De Osasco - SP
Núcleo Pró Acesso da Faculdade de Arquitetura da UFRJ
ODH-Projeto Legal-RJ
ONG-Arco Iris
Projeto Roma Brasil
Rede Inclusiva juntos educação para todos
RJ Down
Secretaria De Inclusão Da Apeoesp De Osasco- SP
Sociedade Beneficiente Mulçumana

Sociedade Síndrome de Down - RJ
Universo Down - CE

Quem pode aprender o que ?

Bem antes do Melero (que eu e muitos outros temos como referência) , um educador, psicólogo e ativista americano negro chamado Kenneth Bancroft Clark já declarava que "Crianças que são tratadas como ineducáveis, quase que invariavelmente, tornam-se ineducáveis."

Na época ele se referia aos negros americanos marginalizados, colocados em classe especiais (sim, porque afinal, eles eram outra raça, com necessidades específicas, padrões de aprendizagem próprios...) e , a priori, definidos como pessoas que não eram educáveis.... não tinham a mesma capacidade dos brancos, eram mais intuitivos que racionais e, pior, estavam num estágio inferior de civilização.

Ah...também os negros eram considerados pessoas que só podiam aprender trabalhos manuais e tarefas repetitivas.

E diziam que eles não tinham capacidade de abstração...

Claro que, como não eram educados, continuavam sem educação. Sem educação não tinham trabalho. Sem trabalho não tinham sequer perspectiva de vida....e continuavam marginalizados. Clark foi o primeiro professor negro do City College em Nova York, depois acabou sendo convidado também para dar aulas em Columbia, Harvard e Berkeley

Nos seus estudos, Clark concluiu que a segregação provocava danos psicológicos às pessoas e seus estudos levaram à decisão da Suprema Corte Americana que baniu a educação segregada.

Quando eu falo a respeito dos negros as pessoas certamente concordam comigo que essa situação não era provocada pela cor da pele, mas pela sociedade que os cercava. Poderia falar das mulheres (que foram segregadas antes, e ainda o são em alguns países) e também todos concordariam que o problema é da sociedade e da cultura.

Por quê que, quando falamos que "o ser deficiente" tem um componente social e cultural que provoca essa situação em relação à educação (ou seja, a tal da especialização), ficamos tão resistentes à essa afirmação ???

Ah...porque a pessoa com deficiência tem um componente biológico específico....ué (ou uai, como diriam os mineiros), mas as mulheres também tem componentes biológicos diferentes dos homens ? vamos separar de novo a educação em classes por gênero ?? Ah....porque a pessoa com deficiência tem um laudo médico...(já ouvi tanto isso de professores), se o problema for de laudo médico, também podemos fornecer a respeito dos negros (tem melanina em excesso).

O nosso modelo "pseudoeducativo" que defende essa escola "especial" é meramente assistencial e caritativo. É um modelo que define a deficiência das pessoas como única causa dos seus problemas de aprendizagem, tudo isso apoiado médica e psicologicamente. Esse mesmo modelo que nunca busca uma possível causa na sociedade e na cultura. O modelo de intervenção (sim, porque é uma intervenção e não uma estratégia pedagógica) é individualizado e o currículo definido pelo déficit, ressaltando as incapacidades e não nas possibilidades dos alunos.

Por isso que eu também defendo que esse é um problema ideológico, mais do que um problema pedagógico, pois está focado na homogeneidade e não na diversidade. Na defesa de uma estrutura sócio-cultural que não pode ser mudada (status quo). Mudança implicaria em desestruturar os modelos de ensino e avaliação de séculos (até porque, a escola foi uma das coisas que menos evoluiu estruturalmente na nossa história). Ideológico porque combate o modelo assistencialista (que é fundamentalmente um modelo baseado na crença de que fazer bem ao próximo significa tratá-lo como um coitadinho que merece nossa pena).

Ou confiamos que as nossas crianças (e qualquer criança) seja capaz de aprender ou vamos educá-los para serem adultos inúteis, marginalizados e dependentes (dos pais, do "paizão" governo ou de entidades que os acolham).

Todos vão aprender matemática ?? Duvido. Eu, até hoje, não consegui entender um monte de coisas que me ensinaram (não sei para que serve saber o que é um dígrafo ou uma oração coordenada assindética)...e duvido que qualquer pessoa seja capaz de se declarar conhecedor de todas as ciências, artes e ofícios...

Matemática suficiente para a autonomia para todos (seja com calculadora, computador ou sorobã). Algoritmos para alguns. Português, ciências, literatura, história....para todos...e que cada um vá adiante naquilo que gostar mais, mas que a nenhum seja sonegada a oportunidade de conhecer tudo e de todas as formas.

Descrição da imagem : uma mãe pássaro se apoia na cabeça de um filhote para dar de comer a outro - alguns são bem tratados e outros desprezados.

Onde estão os meus deveres ?

Mais de uma vez eu já declarei minha posição a respeito da avidez por benefícios que ataca uma parcela considerável das pessoas com deficiência e seus familiares. Todos querem mais direitos, um vício que não é exclusivo das pessoas com deficiência, mas do povo brasileiro, criado debaixo de governos e leis assistencialistas que, espertamente, sabem que distribuir migalhas custa mais barato que oferecer condições dignas de vida para todos (Newton Cardoso tinha sua teoria política :. - “Faço política com pobre, porque pobre é barato...").

Para o meu desgosto recebo, com muito mais freqüência do que gostaria, pedidos de informações sobre os direitos. Querem saber se acompanhante tem direito a não pagar passagem de ônibus, se o irmão da pessoa com deficiência não pode também ganhar um, se o primo do concunhado do padrinho também não tem uma boquinha.

Quando o assunto é o LOAS (benefício pago pelo INSS a pessoas com deficiências severas e de famílias cuja renda per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo) a situação beira a desonestidade, afinal, nessas horas e só nessas horas, todo mundo quer ser considerado "deficiente".

A última que recebi fez meu pâncreas se retorcer. Uma pessoa, candidata a vereadora de uma cidade pequena, me escreveu querendo saber se ela não poderia ser eleita com menos votos que os necessários, ou seja, queria uma lei de cotas eleitorais. Pior, disse que pretende defender os direitos dos "pacientes especiais" (sic), mas me pediu orientação sobre quais são os seus direitos como pessoa com deficiência, ou seja, vai fazer campanha prometendo o que desconhece.

Por que que ninguém me manda mensagens perguntando sobre os seus deveres ? Será que as pessoas querem tantos direitos acreditam que são seres de outro mundo e não estão debaixo de obrigações ? Será que dever é algo que todo resto da humanidade tem como dívida para as pessoas com deficiência ?

Eu sou pai de uma pessoa com deficiência e sei que tenho vários deveres, assim como sei que preciso preparar meu filho para viver num mundo onde todas as pessoas tem direitos e deveres, benefícios e obrigações.

Eu tenho dever de colocá-lo numa escola e o dever de lutar para que ele receba uma educação que o prepare para vida. Ele tem o dever de comparecer às aulas, respeitar colegas e professores, fazer sua lição de casa.

Eu tenho o dever de lhe garantir sustento, alimentação e saúde. Ele tem o dever de cuidar da sua higiene, de se alimentar corretamente, de cuidar da sua própria saúde naquilo que for da sua responsabilidade.

Eu tenho o dever de participar politicamente da sociedade (mas não a obrigação de participar partidariamente) de forma que essa represente também os meus valores. Eu tenho o dever de denunciar os abusos, a discriminação, a ilegalidade. Eu não tenho o direito de me preocupar só com o meu umbigo e acha que os resto do mundo que se vire.

Me lembro de uma história de uma americano, pai de uma pessoa com deficiência, que foi brigar com a escola que recusava o seu filho. Não adotou o discurso dos "meus direitos", mas disse ao diretor da escola que esta o estava impedindo de cumprir com os seu dever de educar o filho.

Antes de reclamar os seus direitos, por favor, faça um check-list pessoal e veja se você está cumprindo os seus deveres. Se sim, certamente você não deve estar atrás de migalhas. Bem vindo à minha tribo.

Xiita Convidada - A audiodescrição, a inclusão e a Natura

*Marta Gil

"Não pense que não há crocodilos só porque a água está calma." Provérbio malaio

A área da Deficiência anda em festa, pois há muito que comemorar, nos últimos tempos.

A audiodescrição (AD) é um dos fatos mais recentes: a Portaria N.o 466 (30/07/2008) concede o prazo de noventa dias para que as exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens e de serviço de retransmissão de televisão (RTV) acrescentem, na programação por elas exibidas, o recurso da audiodescrição, juntamente com a legenda oculta (closed caption) e a janela em Libras (língua brasileira de sinais).

A Natura foi a primeira empresa brasileira a veicular um comercial com este recurso, na linha Natura Naturé para crianças, criada pela Peralta Strawberry Frog, com audiodescrição feita pela Iguale Comunicação de Acessibilidade.

A audiodescrição é utilizada no Primeiro Mundo desde a década de 80, mas só agora está chegando ao Brasil.Graças a iniciativas como a da Natura, a partir de agora a tecla SAP será freqüentemente acionada para comerciais, filmes e programas.

Marco Antonio de Queiroz, programador de sistemas e cego, traduz a importância deste recurso:
A audiodescrição é a arte de deixar imagens audíveis e de nos incluir culturalmente em um mundo onde uma imagem vale mais que mil palavras. Esse anúncio da Natura, especialmente para aqueles com deficiência visual, deficiência intelectual, disléxicos e idosos, é um marco histórico de acessibilidade que nos traz compreensão, através de informação, antes somente visual. Informação, isso, informação!

Este anúncio é só um pontinho, um pontinho a que se seguirão outros. Audiodescrição profissional e comercial. Não será favor, é lei, não será favor, é pago.

Recursos de acessibilidade na comunicação (como audiodescrição, legenda oculta e closed caption) indicam a crescente visibilidade que a temática da Deficiência vem conseguindo, graças à decidida atuação de pessoas com deficiência e suas entidades representativas, a avanços tecnológicos, que também apresentam soluções para transporte, educação, trabalho, esporte e lazer e à incorporação de valores como equidade de oportunidade, valorização da diversidade e acessibilidade.

Ao entrar de forma cada vez mais expressiva no mercado de trabalho (como demonstram as estatísticas) as PcD assumem o protagonismo de suas próprias vidas, fortalecendo sua autonomia e desempenhando funções que não seriam consideradas possíveis há 5 ou 10 anos; como consumidoras, começam a influenciar o mercado; como cidadãs, começam a ocupar o espaço político; são vistas com mais freqüência nos espaços públicos.

A legislação brasileira e os marcos conceituais internacionais inserem a Deficiência no âmbito dos Direitos Humanos. Essa concepção está presente nos documentos abaixo destacados. Esse é o pano de fundo onde a conquista da AD se insere. Foi esse cenário que embasou a elaboração da Portaria N.o 466 – e de outros documentos legais.

Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovada pela ONU em 2006, entrou em vigor internacionalmente a 3 de maio de 2008 e foi ratificada pelo Brasil, juntamente com o Protocolo facultativo, dia 10 de julho, como Decreto Legislativo 186/2008. Tornou-se, desta forma, o primeiro tratado internacional a vigorar no país com status constitucional.

O texto, escrito em parceria com ativistas do movimento social das pessoas com deficiência de todo mundo, ressalta a importância da acessibilidade aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, para possibilitar o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Além disso, considera a negação de inclusão e de acesso como crime de discriminação.

Declaração da Década (2006-2016) das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência

Aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em junho de 2007, enfatiza a necessidade de efetivação de programas, planos e ações para alcançar a inclusão e a participação plena em todos os aspectos da sociedade pelas pessoas com deficiência.

Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência e Controle Social

Lançada pelo Governo Federal em outubro de 2007, prevê medidas como concessão de órteses e próteses, acessibilidade na habitação, nos transportes, nas escolas, inserção no mercado de trabalho e campanhas educativas. O objetivo é estimular a inclusão da PcD no processo de desenvolvimento do país, buscando eliminar todas as formas de discriminação e garantir o acesso aos bens e serviços da comunidade.

*Marta Gil : Consultora, Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, é socióloga, atua na área da Deficiência desde 1976. É uma das fundadoras Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas. É Fellow pela Ashoka Empreendedores Sociais. Foi coordenadora da da Rede SACI – Solidariedade, Apoio, Comunicação e Informação. Atualmente trabalha como consultora autônoma. Coordenou o Manual “O que as empresas podem fazer pela inclusão de pessoas com deficiência”, publicado pelo Instituto Ethos (2202) e o livro “Educação Inclusiva – o que o professor tem a ver com isso” (2006).Tem artigos publicados em revistas e sites. Conferencista em eventos nacionais e internacionais falando sobre os temas de Redes de informação e comunicação e Inclusão, sobretudo de pessoas com deficiência.

Descrição da imagem : um aparelho de televisão descrevendo uma paisagem : "céu azul, o sol brilhando sobre um campo de flores amarelas"

R de respeito

Tradução e descrição (por Patrícia Almeida da Inclusive)

Música suave de fundo em violão
(Foto de pequena menina com síndrome de Down)

Texto - Quando você pode me chamar bonita
(Foto de moça jovem e homem em estudio de rádio)

Texto - Quando você pode me chamar colega
(Foto de menino com síndrome de Down tocando gaita)

Texto - Quando você pode me chamar músico
(Foto de menino com síndrome de Down jogando baseball)

Texto - Quando você pode me chamar de companheiro de time
(Foto de mulher com adolescente com síndrome de Down)

Texto - Quando você pode me chamar de amiga
(Foto de menina com síndrome de Down sorrindo, de óculos e trancinha)

Texto - Por que…
(Foto de homem negro com síndrome de Down sorrindo)

Texto - … você …
(Foto de duas meninas, uma com síndrome de Down, outra sem, com roupa de animadora de torcida)

Texto - … jamais…
(Foto de homem sentado num palco acompanhando um show de rock)

Texto - …me chamaria…
(Foto de rapaz negro com síndrome de Down soprando bolhas de sabão)

Texto - … de outra coisa…
(Foto de rapaz e moça sorrindo)

Texto - … qualquer.
(Em fundo preto, letras grandes azuis)

Texto - Pessoas com deficiência intelectual…
Texto - … merecem apenas uma palavra que começa com R.
Texto - Respeito.

(Volume da música vai diminuindo

Shampoo e a educação

Experimente passear no supermercado mais próximo. Chegando lá, caminhe até a gôndola de produtos de higiene e repare na prateleira de shampoos. Agora procure um shampoo para cabelos normais. Aposto que você vai ter uma certa dificuldade em encontrá-lo.

Eu fiz isso. O que eu encontrei ? Shampoo para cabelos cacheados, para cachos leves, para cachos definidos, para cabelos normais que ficam oleosos, para cor vibrante, para cabelos mistos, para cabelos secos, para cabelos secos e danificados, para lisos extremos, para lisos e sedosos, para camadas destacadas, para cabelos crespos quimicamente tratados, para cabelos compridos, para cabelos coloridos, para controle de volume, iluminador de cabelos, anti-resíduos (imaginei que todo shampoo tivesse esse objetivo...). Anticaspa, antiqueda, anti frizz (não faço idéia do que seja isso), antiquebra...

E esses são só os que eu me lembro agora. Não vai demorar muito e vão começar os shampoos em blends (ou seja, mistura de tipos diferentes) e, quem sabe, vou chegar num local e pedir : por favor me forneça um com 40% de lisos, 30% seco, 20% antiquebra e 10% anticaspa). Até o limite em que cada pessoa vai ter o seu shampoo pessoal.

O que é interessante é que a indústria de bens de consumo, que cresceu sobre as bases da homogeneização e dos ganhos de escala, já descobriu que as pessoas são diferentes, como necessidades diferentes, comportamento diferentes e, o que interessa para eles : com padrões de consumo diferentes. A diversidade deixou de ser um discurso bonitinho para se tornar um modelo de negócio. Já que é impossível negá-la, adapta-se à ela.

Enquanto isso na educação....a minha voz continua a mesma...e os meus métodos também !

Escolas que antes tinham características, contextos e projetos pedagógicos únicos, passaram a adotar métodos apostilados que partem do princípio que todos os seres humanos foram fabricados com a mesma fórmula, a fabriqueta de robôs, todos programados para aprender da mesma forma, serem avaliados com as mesmas réguas e descartados quando não se enquadram.
Acham que a igualdade é ponto de partida e, se não for, deve ser ponto de chegada. Ou as crianças são todas iguais ou queremos que elas se tornem todas iguais.

Estranho para uma ciência que se diz pertencer ao ramo das ciências humanas, que costumava ser aquela que mais valorizava as características individuais de cada um.

A escola homogênea ou homogeneizadora sempre vai ser uma fábrica de exclusões (e nem estou entrando no mérito dos grupos tradicionalmente excluídos, mesmo porque esses nem conseguem chegar perto dessas "instituições" de ensino).

Acho que está na hora de começar a mandar engenheiros químicos das fábricas de shampoo dirigir as escolas.

Dando a notícia para as crianças

Já há algum tempo vimos discutindo aqui em casa qual seria o melhor momento para contar às crianças (Samuel 9 e Letícia 7) que o Samuel tem Síndrome de Down. Apesar do assunto já ter passado ao lado deles várias vezes (basta olhar a minha estante...risos), inclusive quando eles foram para o Congresso em Itabuna, a curiosidade nunca tinha surgido explicitamente - e nós entendemos que as dúvidas devem ser resolvidas à medida que surgem.

No ano passado, em Serra Negra (durante o FRISCAP*), a Letícia teve uma conversa com uma outra menina que estava lá no hotel, a menina dizia que o Samuel tinha Síndrome de Down e a Letícia dizia que não. Concluímos que o momento tinha chegado.

Chamamos as crianças para uma "conversa séria". Explicamos para eles o que era a Síndrome de Down (os 47 cromossomos ao invés de 46), que esse cromossomo a mais atrapalhava algumas coisas (mas não entramos no discurso deficitário), que eram feitas mais devagar e fizemos um jogo do que eles tinham diferente um do outro. Também explicamos que, muitas vezes, as pessoas acham que quem tem SD não vai conseguir fazer as coisas e acabam não dando a chance deles aprenderem - e aí, eles não aprendem mesmo. Conversamos sobre as atividades do Samuel e descobrimos juntos que ele não deixa de fazer nada que as outras crianças fazem.

Por fim, pegamos o livro "La vida con Síndrome de Down" (um livro espanhol que mostra um dia na vida de pessoas com SD, com idades variando de 4 meses a 55 anos) e eles foram vendo as imagens das crianças, dos jovens e dos adultos, em atividades como qualquer outra pessoa: brincadeira, escola, trabalho, namoro... Lá vimos também que as pessoas com Síndrome de Down muitas vezes tem traços comuns, mas que nem todos tem todos os traços.

O único incômodo que foi gerado é que a Letícia ficou com o orgulho ferido de saber que a menina do hotel tinha razão e ela não. Mas brincou de tentar achar o cromossomo a mais no pescoço do Samuel e fez um desenho do Samuel com um monte (47) pintinhas... De resto não tivemos nenhum stress (exceto o nosso, é claro !) . Ah....e explicamos porque chama Down (o cara tinha um nome bem difícil de ler).

Claro que agora as cabeças vão processar tudo isso e surgirão novas perguntas. Mas acho que passamos mais uma etapa (pelo menos como pai e mãe).

* - FRISCAP - Fórum Regional de Inclusão Social do Circuito das Águas Paulistas.

Esse texto foi publicado anteriormente no Bengala Legal e no Aceitando as Diferenças

Descrição da imagem : foto do Samuel e da Letícia

Xiitas convidados - Parque de diversões. De quê? Parque de adversões!

Descrição da imagem : Pateta (personagem Disney), afagando um cão guia na Disney World

Pessoas com deficiência e os parques de diversão, uma verdadeira aventura

Naira Rodrigues*

Acabo de chegar do Playcenter, fui levar meus filhos para uma despedida das férias... Teria sido ótimo, porém, qual não foi minha surpresa, quando fui levá-los em um brinquedo, no meu ponto de vista, até dos mais simples do parque, era um barco grande, que cai em uma grande "piscina"...depois de enfrentar uma fila consideravelmente grande, a "mocinha" que fica na portaria do brinquedo, me pediu uma autorização para poder entrar...

Eu, sem entender exatamente do que se tratava, perguntei que autorização era aquela, pois havia entrado no parque apresentando o ingresso e pronto. Mas, para minha segurança, afinal, sou uma "pessoa com uma limitação", o parque exigia que eu tivesse uma autorização emitida pelo próprio parque na entrada para que eu pudesse usufruir dos brinquedos menos perigosos...

Bem, diante disso, eu argumentei com tudo aquilo que sempre falamos, sobre o direito de acesso, etc, etc...A "mocinha" pediu-me para sair um pouco da fila até que o gerente chegasse para resolver a questão, orientação que me recusei a seguir e, enquanto esperávamos o gerente, a fila ficou parada, por isso, tive que informar aos outros visitantes do parque o que estava acontecendo, levando em conta que a fila estava repleta de adolescentes e pessoas jovens que estavam com muita vontade de aproveitar aquele brinquedo, imaginem o "circo armado"...

Enfim, o gerente chegou e, realmente, eu não poderia andar no brinquedo pois minha "limitação" comprometia minha segurança, mas diante dos gritos da fila para que deixassem eu entrar e da discussão estabelecida entre eu e o gerente, consegui entrar... Qual não foi minha surpresa, mais uma vez, ao sair do brinquedo, fui interceptada pelo mesmo gerente, de nome Sidnei, que disse que se eu não fosse ao setor buscar minha autorização não poderia ir em mais nenhum brinquedo considerado perigoso para pessoas com "limitações" como eu...

E iniciei a discussão e, apenas no momento em que ameacei chamar a polícia para resolver a questão, pois para mim, aquilo já estava se configurando em um ato de discriminação em relação à minha condição de pessoa com deficiência, o gerente liberou minha entrada em todos os brinquedos, porém terminou a conversa dizendo que o parque não era feito para todo o tipo de "deficientes"...

Prosseguindo com minha "saga" no parque, fui em uma montanha russa pequena, própria para crianças bem pequenas, fui para levar meu filho de 6 anos de idade e, outra surpresa...uma placa, que fiz questão de fotografar escrita: "não é permitida a entrada de deficientes físicos e deficientes mentais".

Fiquei muito arrasada com tudo isso, não acredito que, em pleno séc. XXI, temos que passar por isso e, eu só queria curtir um dia com meus filhos em um parque de diversões...mas, não fico por aqui, quero fazer algo em relação ao que aconteceu, pois eu só consegui aproveitar os brinquedos porque briguei muito, mas isso não muda a postura e a falta de estrutura do parque o péssimo atendimento, a situação de constrangimento em que ficam as pessoas com deficiência que querem frequentar aquele lugar...

Peço, por favor, que me ajudem a pensar em como posso agir agora. Desculpem o desabafo, mas estou me sentindo péssima em perceber o quanto não avançamos, em perceber o quanto existem pessoas maol informadas e sem nenhuma vontade de fazer a coisa certa... obrigada e um grande beijo mais do que indignado.

Parque de diversões. De quê? Parque de adversões!

Romeu Kazumi Sassaki **

adversão sf (lat adversione) 1. Advertência, aviso, observação. 2. Adversidade, impugnação, oposição. 3. Aversão, contrariedade, perigo. (Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2000, v.1, p.66)


Naira, pelo que entendi, o Playcenter cometeu contra você as nove adversões citadas no dicionário... (risos) Brincadeiras à parte, elaborei o presente texto em apoio às possíveis ações em face do incidente ocorrido com você no dia 1º de agosto de 2008 naquele parque de diversões.

PROCEDIMENTOS POSSÍVEIS
Alguns dos seguintes procedimentos poderiam ser escolhidos e executados:

I. Em relação a você individualmente:

Solicitar ao Ministério Público que entre com uma ação civil pública de reparação contra o Playcenter por danos morais em virtude do constrangimento a que você foi submetida publicamente (diante de seus filhos e de outras pessoas que aguardavam na fila no brinquedo escolhido). Há dois tipos de reparação: (a) Petição de desculpas por escrito. (b) Indenização em valores.

Ministério Público do Estado de São Paulo

MP em outros estados

Seu depoimento: “A mocinha pediu-me para sair um pouco da fila até que o gerente chegasse para resolver a questão”. (...) “Enquanto esperávamos o gerente, a fila ficou parada. Por isso, tive de informar aos outros visitantes do parque o que estava acontecendo, levando em conta que a fila estava repleta de adolescentes e pessoas jovens que estavam com muita vontade de aproveitar aquele brinquedo”. (...) “Diante dos gritos da fila para que me deixassem entrar e da discussão estabelecida entre mim e o gerente, consegui entrar.” (...) “Ameacei chamar a polícia para resolver a questão”. (...) “Eu só consegui aproveitar os brinquedos porque briguei muito”. (...) “Fiquei muito arrasada com tudo isso”. “Eu só queria curtir um dia com meus filhos em um parque de diversões”.

II. Em relação ao segmento, como um todo, das pessoas com deficiência:

1. Comparecer em grupo ao Playcenter para tentar usufruir os brinquedos e em seguida, lá mesmo, propor aos diretores que eles realizem um trabalho teórico-prático em conjunto com o movimento (entidades de pessoas com deficiência), objetivando:

A. Estudar, sob o ponto de vista da integridade física/segurança (risco de acidente), todos os brinquedos disponíveis, considerando em linhas gerais as necessidades e possibilidades das pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva e múltipla.

Seu depoimento: “Para minha segurança, o parque exigia que eu obtivesse uma autorização na entrada para que eu pudesse usufruir os brinquedos menos perigosos”.

Suporte legal brasileiro: “Se a pessoa com deficiência ou seus responsáveis”, após advertência da direção do parque no sentido de que “certos brinquedos não são recomendados para pessoas que possuam alguns tipos de limitações, asseverarem que não há problema em permanecer em tal brinquedo (sem acompanhantes, no caso de criança com deficiência), não é dado ao responsável pelo parque impedir, sob pena de discriminação, ferindo o disposto no Decreto nº 3.956/01 (Convenção da Guatemala)” – diz a dra. Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, no livro “Direitos das pessoas com deficiência: garantia de igualdade na diversidade” (Rio de Janeiro: WVA, 2005, p.148).

Orientação em caso de, sob alegação de segurança, uma pessoa com deficiência ser impedida de entrar em determinado brinquedo em parque de diversões: “Qualquer proibição deve dizer respeito a requisitos objetivos e que tenham relação incontestável com o tipo de brinquedo, e não às deficiências em geral. Exemplo: necessidade de altura ou peso mínimo, para uso de determinado aparelho. Tratam-se de critérios que se destinam a qualquer pessoa que não tenha a compleição física exigida para total segurança” – Eugênia Fávero, op. cit, p.147-148.

Orientação em caso de acidente, mesmo após a própria pessoa com deficiência ou seus responsáveis terem sido advertidos de que determinado brinquedo não era adequado para pessoas que tenham deficiência: “Ainda assim, a responsabilidade é do parque porque brinquedos perigosos devem conter dispositivos de segurança que impeçam acidentes em caso de desmaios ou movimentos involuntários, já que isso pode ocorrer a qualquer pessoa”. – Eugênia Fávero, op. cit, p.148.

B. Aperfeiçoar o teor da política de atendimento do Playcenter em relação aos usuários com deficiência, inclusive dos critérios de concessão da autorização para usufruir os brinquedos.
Seu depoimento: “A mocinha que fica na portaria do brinquedo me pediu uma autorização para poder entrar.” (...) “O gerente, de nome Sidnei, disse que, se eu não fosse ao setor buscar minha autorização, não poderia ir a nenhum outro brinquedo considerado perigoso”. (...) “O péssimo atendimento”.

C. Auxiliar o parque na elaboração de um manual, para uso interno, a respeito do movimento das pessoas com deficiência, contendo legislação, tratados internacionais, noções de tecnologia assistiva e de tecnologia da informação e comunicação, terminologias etc.
Seu depoimento informa que os funcionários se referem às pessoas com deficiência usando os termos “pessoas com limitações” e “os deficientes de todos os tipos”.

D. Elaborar folheto explicativo dos serviços e recursos do Playcenter para os usuários com deficiência, material este a ser disponibilizado ao público diariamente na entrada do parque. Exemplo: o folheto da Disney World.

E. Capacitar a direção e os funcionários do parque mediante um breve curso prático de sensibilização e conscientização em relação a pessoas com deficiência.

Seu depoimento: “O quanto existem pessoas mal informadas e sem nenhuma vontade de fazer a coisa certa”. (...) “Estou me sentindo péssima em perceber o quanto não avançamos.”

Suporte convencional internacional: “Meta: Compreender o papel da educação para ao lazer na promoção do desenvolvimento humano (por ex., questões relacionadas ao gênero, idade, populações especiais) dentro de uma sociedade pluralista em rápidas transformações” (Preparação e Treinamento de Pessoal na Educação para o Lazer, 1.7 – p. 13)

F. Refazer, com terminologias atuais, todas as placas de sinalização existentes no parque, inclusive aquela que diz “Não é permitida a entrada de deficientes físicos e deficientes mentais”.

G. Auxiliar o parque a implementar os critérios de acessibilidade total, que compreende as dimensões arquitetônica, metodológica, instrumental, comunicacional, programática e atitudinal (ver “Inclusão no lazer e turismo: em busca da qualidade de vida”, de R. Sassaki. São Paulo: Áurea, 2003), em conformidade com o seguinte:

G.1. Suporte convencional internacional: Artigo 9 (direito à acessibilidade) e Artigo 30 (direito à participação em recreação, lazer e esporte), da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13/12/06 e ratificada pelo Brasil em julho de 2008.
G.2. Suporte legal brasileiro:
G.2-1. Artigo III do Decreto n. 3.956, de 8/10/01 (Convenção da Guatemala ou Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência).
G.2-2. Capítulo IV (acessibilidade arquitetônica e urbanística) do Decreto n. 5.296, de 2/12/04.
Seu depoimento: “A falta de estrutura do parque”.
G.2-3. Artigo 4º-VIII da Lei n. 7.405, de 12/11/85 (Símbolo Internacional de Acesso).
G.2-4. Artigo 1º da Lei n. 8.160, de 8/1/91 (Símbolo Internacional de Surdez).
G.2-5. Artigos 2º e 3º da Lei n. 10.048, de 8/11/00 (atendimento prioritário a pessoas com deficiência).
G.2-6. Capítulos IV (acessibilidade em edifícios de uso coletivo) e VII (acessibilidade comunicação e sinalização) da Lei n. 10.098, de19/12/00.
G.2-7. Artigos 1º-§7º, 2º-II e 6º do Decreto n. 5.904, de 21/9/06 (ingresso e permanência de pessoa cega acompanhada de cão-guia).

2. Denunciar o fato ao Ministério Público e solicitar providências, em conformidade com o Artigo 3º da Lei n. 7.853, de 24/10/89 (ações civis públicas de proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas com deficiência).

Seu depoimento: “A situação de constrangimento em que ficam as pessoas com deficiência que querem freqüentar aquele lugar”. (...) Aquilo já estava se configurando em um ato de discriminação em relação à minha condição de pessoa com deficiência”.

Suporte legal brasileiro: Lei nº 7.347, de 24/7/85, art. 1º: “Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos causados: ll - ao consumidor”; e art. 5º-II: “A ação principal e a cautelar poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios. Poderão também ser propostas por autarquia, empresa pública, fundação, sociedade de economia mista ou por associação que: l - esteja constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil”.

FUNDAMENTOS TEÓRICOS

O lazer, a recreação e o turismo são direitos sociais de todas as pessoas, com ou sem deficiência. O direito ao lazer é assegurado, entre outros, pelos seguintes suportes teóricos:

1. Suporte legal brasileiro
A. Constituição Federal, art. 6º (“São direitos sociais... o lazer...”).
B. Lei n. 10.257/01, art. 1º (“... um dos elementos indispensáveis para a garantia do direito a cidades sustentáveis...”).
C. Lei n. 8.080/90, art. 3º (“... lazer é um dos fatores determinantes e condicionantes da saúde...”).

2. Suporte convencional internacional
A. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, artigos 9 e 30 (ONU, 2006).
B. Carta Internacional de Educação para o Lazer, da Associação Mundial de Lazer e Recreação, 1993 (“... a ninguém deverá ser negado este direito (ao lazer) em razão de... deficiência”).
C. Programa Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência, ONU, 1983 (§12, 96, 134, 136 e 137).
D. Normas sobre Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência, Norma 11 – Recreação e esportes (ONU, p.29-30).
E. Idéias Práticas em Apoio ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: 3 de dezembro, Disability Awareness in Action, 1993, p.7 e 19.
F. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo 24: “Toda pessoa tem direito ao descanso, a desfrutar do tempo livre” (ONU, 10/12/48).

*Naira Rodrigues é fonoaudióloga , professora de educação inclusiva na Unisantana e militante de movimentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
**Romeu Kazumi Sassaki é assistente social e consultor de inclusão. É autor de vários livros sobre o tema e militante do movimento de pessoas com deficiência.