segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Direito de matar

Em todas as declarações dos direitos humanos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, até a Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência em 2006, existe a figura dos direitos inalienáveis.

Os direitos humanos são as faculdades, liberdades e reivindicações inerentes a cada pessoa unicamente com o fundamento da sua condição humana. É verdade que nem todas as pessoas acreditam que as pessoas com deficiência sejam humanos. Eles tem "características" que fazem deles outros tipos de pessoas.


Vida, educação, saúde e oportunidades de trabalho são direitos inalienáveis : ninguém, sob nenhum pretexto, pode privar outro sujeito desses direitos e independentes de qualquer fator particular : raça, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual e presença de deficiência.


Ninguém, nesse caso, é ninguém mesmo. Nem os pais têm o direito de privar os filhos desses direitos. Nem as próprias pessoas têm o direito de se privar desses direitos.


Mas muitos têm defendido o "direito" de impedir crianças de frequentar escolas, em igualdade de condições com todas as demais crianças. Alegam livre arbítrio dos pais, livre arbítrio dos próprios alunos.


Aliás, diga-se de passagem, o termo livre arbítrio também costuma ser muito mal utilizado, seja na religião, na filosofia e no direito. Virou passe livre para o vale tudo, a justificativa para garantir privilégios e sinecuras, a desculpa para não dar satisfação a ninguém.


Acredito que as pessoas que querem o livro arbítrio de privar os outros dos seus direitos inalienáveis seriam as mesmas capazes de matar seus filhos, em nome da liberdade de escolha (e, na verdade, muitas matam mesmo, basta olhar para o crescimento do número de abortos), afinal, a vida é apenas outro direito inalienável.


Iludem-se achando que estão defendendo um direito, quando estão apenas defendendo um modelo de exploração econômica, uma forma nada sutil de tutela sobre as pessoas com deficiência, um grupo de instituições que se apoderaram do direito de outras.


São essas pessoas que lutam de todas as formas, inclusive a manipulação política por baixo dos panos, para manter seus alunos segregados, seus pacientes cativos e o seu negócio lucrativo.


Inclusão é e sempre será ampla, geral e irrestrita. O que passar disto é discriminação e abuso dos direitos humanos.

Descrição de imagem
: foto de um bebê dormindo com uma arma apontada para a sua cabeça

5 comentários:

  1. Adoro os seus posts e incluindo ai um direito irrestrito é a felicidade, pois até esta estão querendo tirar dos deficientes.

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  2. Já estava mesmo estranhando sua falta de comentários e posts referente ao Decreto 6571/08.
    O fato é que quando você resolve quebrar o silêncio, faz isso maravilhosamente bem.
    A grande deficiência se encontra nessas instituições, na política e no ser humano que é incapaz de amar e respeitar o seu próximo.

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  3. Fabio.
    Lembrei-me de um textos da Profª Mantoam , onde brilhantemente ela diz: ..."Inúmeras propostas educacionais, que defendem e recomendam a inclusão,
    continuam a diferenciar alunos pela deficiência, o que está previsto como
    desconsideração aos preceitos da Convenção da Guatemala, assimilada pela
    nossa Constituição/88, em 2001 e que deixa clara a impossibilidade de
    diferenciação com base na diferença, definindo a discriminação como toda
    diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência.[....] que tenha
    o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou
    exercício por parte de pessoas com deficiência de seus direitos humanos e
    suas liberdades fundamentais ( art.I, nº 2, "a"). De acordo com o princípio
    da não discriminação, trazido por essa Convenção, admitem-se as
    diferenciações com base na deficiência apenas com o propósito de permitir o
    acesso ao direito e não para se negar o exercício dele!...

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  4. Muito bom Fábio! Assim como você, entendo que ás vezes é preciso radicalizar o argumento para que as pessoas entendam! Grande abraço

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  5. Fábio, tive o prazer de conhecê-lo na Feusp, apresentado por Lilia Giacomini e Rosângela Prieto. Samuel estava aprendendo a escrever em letras minúsculas na época, faz tempo! Agora tenho prazer renovado em conhecer teu blog, estou lendo todas as postagens e me sinto feliz de ver que persiste nesse maravilhoso caminho de defesa da inclusão.

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"Censura é o uso pelo estado, grupo ou indivíduo de poder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão. A censura criminaliza certas ações de comunicação, ou até a tentativa de exercer essa comunicação. No sentido moderno, a censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e até formas de expressão, como certas facetas da arte"

Como bem diz a Cristiana Soares no seu ótimo "Como lidar com o anonimato nos comentários" , o processo de aceitar posts anônimos nem sempre é fácil. Eu optei por permitir que qualquer um escreva seus comentários sem censura.

Mas fica um "disclaimer", ao estilo do mencionado no artigo :
Eu me reservo o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos, que sejam de alguma forma prejudiciais a terceiros ou textos de caráter promocional. Baixo calão fora de contexto idem ibidem.