Por quê sou contra um estatuto

"Triste não é mudar de idéias... Triste é não ter idéias para mudar!" Barão de Itararé

Ressurgiu essa semana a discussão sobre a necessidade ou não de um estatuto especial para as pessoas com deficiência. O motivo é um projeto de lei (na verdade vários projetos que foram apensados) com essa proposta. O projeto que está em discussão é um lixo. Quanto a isso há consenso geral em todo o movimento em defesa das pessoas com deficiência. Ele apenas serve aos interesses daqueles que vivem da exclusão e da segregação. Por isso, nem vou entrar no mérito do mesmo.

Acredito que a discussão de fato é, mesmo que o projeto fosse bom, seria necessário um estatuto? (seria necessário qualquer estatuto?)

Do ponto de vista legal, temos uma infinidade de leis específicas para pessoas com deficiência. Algumas boas, muitas ruins ou antiquadas. Algumas garantidoras de direitos, outras apenas concessão de privilégios. O problema não é a falta de leis, mas a falta do cumprimento delas. Temos muitas leis que nunca foram regulamentadas. Outras tantas que, apesar de regulamentadas, não são fiscalizadas. Pior, uma grande parte das leis não tem mecanismos de punição para quem as descumpre, o que as torna completamente inóquas.

No ano passado conseguimos a ratificação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, com status de norma constitucional. Certamente é uma convenção discriminatória (lembrando que discriminar significa "fazer distinção") pois assume a existência de uma categoria diferente de seres humanos que não estariam cobertos pela declaração universal do direitos humanos. Mesmo assim foi um grande passo para uma população que, antes, não só não era considerada humana, como também não tinha acesso a direitos.

Nesse contexto a convenção passa a ser a diretriz para qualquer lei que venha a ser criada e para a revisão das leis que a contrariem.

Os defensores do estatuto entendem que existe a necessidade de se fazer uma consolidação das leis a respeito das pessoas com deficiência, e o estatuto seria o instrumento para isso. Durante um tempo eu também acreditei nisso.

Um estatuto é uma lei orgânica ou regulamento especial por que se rege um Estado, corporação, associação, companhia, etc. Ele serve para regular questões essenciais, questões referentes a comportamentos, atitudes das pessoas dentro de uma sociedade comum.Oras, se a sociedade é comum a todos, para que uma lei que proteja especialmente alguns? Ah, dirão alguns, porque são grupos historicamente discriminados, porque são cidadãos em estado de maior fragilidade.

Nesse caso não seria o suficiente aplicar a lei que serve para todos? Os direitos de todos não são válidos para as crianças, para os idosos, para qualquer cor ou etnia? Não serão bons inclusive para as pessoas com deficiência? Uma sociedade que não precise ser dividida em castas não é o nosso sonho de sociedade inclusiva?

Como o próprio Estado não cumpre as leis que tem, passa a inventar novas leis (que também não são cumpridas). Isso não passa de estratégia caça-votos (claro, se não fosse, porque então os legisladores se pegam de tapas para ter seu nome na lei?) ou estratégia diversionista - enquanto a gente fica anos discutindo a lei, ganha-se tempo para não cumprir as que existem.

Pergunta-se então: a quem serve uma sociedade que o estatuto quer edificar? Um país dividido em “castas” promoveria justiça para todos os excluídos das oportunidades econômicas, políticas, sociais e culturais? Seria a promoção da “casta” o melhor remédio contra a discriminação?

O que a sociedade precisa não é de mais leis, mas de criar e reforçar os instrumentos de controle para que as leis sejam de fato cumpridas. Isso está longe de acontecer. Numa sociedade em que cada um está preocupado só com o seu quintal não vai acontecer nunca.

Controle social dá trabalho, exige comprometimento, visão comunitária e isenta de preconceitos. Impossível numa sociedade em que todo mundo pratica alguns tipo de discriminação social.

É mais cômodo se deixar envolver pelas nuvens de fumaça.

Descrição da imagem : desenho cômico de um poleiro de pássaros em vários andares, quanto mais embaixo no poleiro, mais cocô os pássaros debaixo recebem na cabeça.

Eu quero ser deficiente*

Mais uma vez somos confrontados com uma série de projetos de lei, decisões jurídicas e debates sobre o que define deficiência ou não. De uma hora para outra todo mundo quer ser deficiente*. E não é só aqui no Brasil, em outros países também. Nesse mesmo momento debate-se nos Estados Unidos se obesidade é deficiência ou não.

O que leva pessoas que não tem deficiência a quererem ser deficientes? Pessoas com deficiência sofrem preconceito por sua condição, têm restrições de acesso a comunicação, mobilidade, aprendizado. São tratados de forma pejorativa (ou alguém gosta de ser chamado de deficiente?) e, na maior parte das vezes, o máximo que recebem do mundo é comiseração.

A questão que está sendo posta em jogo não é a condição funcional que define ou não as deficiências, mas o acesso a muitos dos privilégios que foram concedidos às pessoas com deficiência.

Por isso, nós, dos movimentos em defesa das pessoas com deficiência, deveríamos refletir seriamente sobre o que queremos: direitos ou privilégios ? O resultado da conquista de tantos privilégios (e tão poucos direitos) é que atrai a horda de pseudo deficientes em busca de uma fatia do bolo.

Façamos uma suposição básica : se todas as pessoas com deficiência tivessem acesso efetivo à saude e à educação desde a sua infância elas teriam a chance, como qualquer um , de serem qualificadas. Sendo qualificadas poderiam disputar vagas no mercado de trabalho em condições de igualdade. Mas esse direito não é garantido de fato (apesar de sê-lo de direito), logo criam-se compensações em forma de privilégios.

Como essas pessoas não tem acesso à educação e, consequentemente ao trabalho, acabam não tendo renda. Surgem outras compensações em forma de auxílios assistenciais, benefícios fiscais, redução de tempo de trabalho.

Privilégios ou direitos?

A palavra "direito" vem do latim directus: "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito. O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça de forma equalitária para todas as pessoas. Alguns direitos, mesmo que não tranformados em lei são considerados como sendo inalienáveis aos seres humanos, o direito à vida é o mais significativo deles. Mas também se incluem entre eles os direitos à liberdade, de opinião, à educação, ao trabalho digno.

Nem todas as leis ou preceitos legais garantem direitos similares para todos. Quando isso acontece temos um privilégio que é um direito ou vantagem concedida a alguém com exclusão de outros.

Privilégio é uma coisa tentadora. Quem é que não quer comprar carro sem imposto? Quem não gostaria de competir por empregos com vantagens sobre os demais? Quem não gostaria de poder se aposentar mais cedo? Quem não quer receber uma renda fixa mensal pelo resto da vida, mesmo quando o valor é ridículo.

Eu mesmo já fui questionado muitas vezes porque não uso a vaga reservada a pessoas com deficiência. Por que o faria se meu filho não tem dificuldades de locomoção? Por que eu pediria passe livre para o meu filho se eu tenho condições financeiras de pagar a passagem de ônibus ou de metrô?

Agora, alguém conhece alguém que não seja surdo que queira aprender Libras ou ter a garantia de intérprete? Alguém conhece alguém que não seja cego que queira aprender Braille? Alguém que não tenha deficiência física que prefira enfrentar as nossas calçadas numa cadeira de rodas?

Será que algum dos candidatos à deficiente gostaria de ser rotulado de deficiente intelectual?

O momento não é o de nos queixarmos em relação aqueles que querem uma boquinha nessa festa, mas de revermos nossa postura em relação ao que buscamos.

Se continuarmos a lutar por privilégios, daqui a pouco eu também vou me candidatar a um rótulo qualquer que me garanta. Acho que posso me enquadrar na categoria de obesos.

* uso a palavra "deficiente" de forma intencionalmente jocosa, uma vez que os candidatos à qualificação como pessoas com deficiência são apenas interesseiros em busca de privilégios, mas não querem ser confundidos de fato com as pessoas com deficiência.

Descrição de imagem : um homem estaciona na vaga reservada às pessoas com deficiência e sai andando com cara de "esperto"

Em direção à Bastilha

Não tem cabimento o pediatra dizer ao educador como ensinar (Dr Fernando Colli - Lugar de Gente)

Lendo o texto da Flávia (pode olhar logo depois desse), os comentários e dúvidas que surgiram, me veio uma questão recorrrente : porque é que as pessoas têm tanta dificuldade em aceitar um mundo em que outras pessoas também possam participar?

Outros eventos reforçaram a minha dúvida. No Fórum de Educação Inclusiva a discussão sobre os livros acessíveis. No telefone, uma mãe me contando que a escola da filha insiste em que ela faça igual aos demais alunos, quando poderia estar aprendendo mais rapidamente com uma tecnologia assistiva.

Eu poderia chegar a uma conclusão simplista e atribuir ao fato de que tudo é uma questão de atitude, o que não deixa de ser uma grande verdade pois, sem atitude, não se dá o primeiro passo rumo à inclusão.

Mas ainda ficaria sem a resposta pois, afinal, o que é que gera esse tipo de atitude? Quais são as intenções e sentimento que erguem essas grandes muralhas que impedem que um veja o outro como um ser humano com o mesmo valor e direitos?

Avento hipóteses.

A primeira delas é a mais cética. Interesse pessoal ou de grupos que detém privilégios. Impedir o acesso a um edifício ou a uma obra cultural impede as pessoas com deficiência de alcançar conhecimento suficiente que as tornem cidadãos críticos da realidade. Uma vez alienados é mais fácil controlá-los e explorá-los através da oferta de óbulos de pseudo-realidade.

Assim dito pode parecer que estou sendo apenas cruel. Quando ouço um familiar dizer que o filho adulto com deficiência está feliz da vida porque trabalha numa cooperativa abrigada (mantida por uma empresa que utiliza a cooperativa como uma forma de trabalho escravo) e ganha um dinheirinho, como se as pessoas pudessem viver uma vida digna apenas com um "dinheirinho", isso deixa de ser uma hipótese e passa a ser uma constatação de quem realmente faz a crueldade.

Claro que essas mesmas pessoas, se tivessem acesso à cultura e ao conhecimento não se prestariam a esse tipo de exploração, o que redundaria em menos lucro para quem as explora.

Digamos que a questão não é só dinheiro. Aí penso numa segunda hipótese : a de que a atitude excludente possa ser falta de foco no que realmente é importante. As pessoas passaram tanto tempo sendo doutrinadas sobre o que é certo e o que é errado, que perderam a noção dos seus reais objetivos.

Qual é a função da escola, alfabetizar ou treinar coordenação motora? Qualquer professor me responderia que é alfabetizar, mas não é o que acontece na prática. Se a escola estivesse preocupada em ensinar a ler e escrever, não faria a menor diferença se o instrumento fosse um lápis, um teclado de computador ou um graveto na areia. Quando insiste no lápis a escola apenas está apenas negando ao aluno o que lhe é de direito, ter acesso ao conhecimento.

A terceira hipótese tem um cunho quase teológico: muitos profissionais, ditos especialistas, se arrogam o direito de serem deuses, de determinar o destino das pessoas (muitas vezes determinam mesmo, condenando-as à miséria), são médicos "renomados" prescrevendo retenção de alunos em determinadas séries, outros vaticinando aos pais que o filho não vai conseguir ir além de determinados limites que eles decretaram. Essa atitude não se restringe à classe médica, mas se estende a muitos terapeutas, diretores ou coordenadores pedagógicos ou quaisquer outras profissões que se considerem estar acima da humanidade.

Claro que essa atitude não está restrita ao contexto escolar. O "deus" da cultura acha que é dono do patrimônio, mesmo quando esse é declarado como sendo de toda a humanidade. O autor ou editor dos livros só quer que esse seja lido pelos seus escolhidos.

Certamente devem existir muitas outras hipóteses, mas todas elas me levam de volta ao mesmo ponto. Enquanto alguns seres humanos acharem que são melhores que outros, as atitudes preconceituosas e discriminatórias reinarão.

A menos que nós tomemos uma atitude marchemos em direção à Bastilha.

Descrição da imagem: quadro retratando a derrubada da Bastilha (uma fortaleza que era usada como prisão) durante a revolução Francesa. No quadro vê-se a fortaleza sendo atacada.

Xiita convidade - Acessibilidade e patrimônio histórico

ACESSIBILIDADE E PATRIMÔNIO HISTÓRICO: UM CASAMENTO IMPOSSÍVEL?

arquiteta Flavia Boni Licht*

Quando se pensa em acessibilidade, tudo é possível.Até 'toparmos' com as exigências do patrimônio histórico...Quando se pensa em patrimônio histórico, tudo é possível.Até 'toparmos' com as exigências da acessibilidade...

Não acreditam? Então, pensemos juntos.

Uma Prefeitura decide tombar a Casa do Barão, datada do século 19. As pesquisas feitas justificam a decisão.A legislação encaminhada à Câmara é aprovada por unanimidade.E a residência é tombada.

Depois de alguns debates, decide-se transformar a Casa do Barão em Centro Cultural. Afinal, qualquer município precisa de um Centro Cultural. Discute-se o programa de necessidades. E iniciam-se os projetos.

Com alguma habilidade, o hall de entrada é transformado em recepção; a sala de visitas passa a ser a sala do diretor; os quartos reunidos convertem-se no necessário auditório. Certamente, o banheiro dos finais do século 19, mesmo na residência de um Barão, não contempla as exigências do tempo presente. Porque não atualizá-lo, trocando tubulações e todo o resto?

Da mesma forma, a instalação elétrica dos finais do século 19, mesmo na residência de um Barão, não condiz com o que necessitamos hoje. Porque não atualizá-la – até por medidas de segurança e de conforto –, trocando fiação e todo o resto?

E os cupins que atacaram, sem dó nem piedade, as portas, as janelas, o piso e todo o madeiramento do telhado? Troca-se tudo, sem pestanejar. De preferência, refazendo detalhes sem que ninguém perceba, depois da obra concluída...

E o mobiliário, cortinas e tapetes? Tudo novo! Afinal, agora estamos num Centro Cultural e não mais numa residência. Precisamos, portanto, de móveis para os escritórios e poltronas confortáveis para o auditório.

E na imponente escadaria de mármore branco que marca a entrada principal da Casa do Barão, como faremos para contemplar as exigências da acessibilidade?, pergunta alguém; como faremos para que esse Centro Cultural reconheça e respeite a diversidade física e sensorial de todos os cidadãos – afinal, usando ou não uma cadeira de rodas, todos pagamos impostos, todos temos – ou deveríamos ter – os mesmos direitos. E a resposta vem imediata: Ah, nisso não dá pra tocar, pois, além de caro (e o custo torna-se, instantânea e magicamente, um impedimento decisivo) qualquer interferência na fachada vai desvirtuar as referências históricas desse bem tombado!!!

Em relação a esse casamento aparentemente impossível, entre acessibilidade e patrimônio histórico, o arquiteto uruguaio Antonio Cravotto, bastante conhecido e reconhecido por sua luta em defesa da cultura e dos bens patrimoniais, assim se pronunciava, em 1990, no 2º Seminário Iberoamericano de Promotores y Formadores en Accesibilidad al Medio Físico, realizado em Montevideo, representando a Comissão do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Uruguay. Vale a pena ouvi-lo:

AREAS Y EDIFICACIONES TESTIMONIALES DEL PATRIMONIO CULTURAL: SU ACCESIBILIDAD A LAS PERSONAS CON DISCAPACIDAD FISICA

Objetivos del Programa de Acción Mundial para las Personas con Discapacidad son la "igualdad" y "plena participación" de las personas con discapacidad en la vida social y el desarrollo. Esto significa, entre otras cosas, dar oportunidades iguales a las de toda la población, a personas que han de vivir en condiciones de desvantaja debido a barreras fisicas que se oponen a su participación social.

Y, en términos práticos, una equiparación de oportunidades, definida por el Programa de Acción Mundial como "... el proceso mediante el cual ... el medio físico y cultural ... se hace accesible para todos".

Para lo cual, como "no bastan las medidas de rehabilitación orientadas hacia el individuo con deficiencias, ... se deben identificar y eliminar los obstáculos a la participación plena ..." y, "...todas las personas que tienen a su cargo algún tipo de empresa deben hacerla accesible a personas com discapacidad..." para que puedan "... vivir lo más normalmente posible...", dándole asi "... una oportunidad igual de participación a cada indivíduo".

Una oportunidad igual de participación a cada individuo .... Bien está que a nivel de princípios los términos sean absolutos, utópicos. Porque es la utopia, correctamente entendida, a determinar la correcta dirección de un avance social, los dos puntos que la determinan:

- el de partida, que es la situación actual
- el de llegada, que aunque inalcanzable en la práctica, asegura la dirección correcta

A partir de esto, recién tiene sentido una relativización al "aqui y ahora" como la que, en el cap. II § 61 del Programa de Acción Mundial reconoce que "muchos países están tomando medidas importantes para eliminar o reducir las barreras que oponen a la plena participación".

Y, assumiendo lo que en el cap. III §§ 89. 90, 112, 114 y 135 del Programa de Acción Mundial se propone como Medidas Nacionales, en mi carácter de miembro de la Comisión del Patrimonio Histórico, Artístico y Cultural de la Nación, tengo sumo gusto en comunicarles algunas consideraciones sobre las barreras que las ÁREAS Y EDIFICACIONES TESTIMONIALES DEL PATRIMONIO CULTURAL presentan a su acceso y fruición por parte de personas discapacitadas.

Helás aqui, en forma de DECALOGO HETERODOXO:

LAS ÁREAS Y CONJUNTOS TESTIMONIALES son áreas rurales o urbanas, edifícios o conjunto de edifícios y espacios preexistentes, generalmente antiguos (aunque no se exclue – como en Uruguay – que sean de construción reciente) y que poseen valores testimoniales y culturales relevantes a nivel local, nacional o internacional.

En casi todos los casos, las áreas y conjuntos testimoniales incluyen barreras importantes a su acceso y fruición por parte de personas discapacitadas.

Eliminar y atenuar dichas barreras, o suprasanar su efecto significa, en todos los casos, afectar la integridad, el carácter, la peculiaridad, em uma palabra, LA AUTENTICIDAD de una área, conjunto o edifício testimonial.

Pero, en cuanto áreas, conjunto o edifícios testimoniales, en términos prácticos solo pueden ser salvaguardados y puestos em valor, SI SON USADOS APROPRIADAMENTE EN EL PRESENTE, si son rehabilitados para atender funciones apropriadas a su naturaleza y conformación, que van desde la contemplación (caso de las ruínas) hasta las más especializadas y complejas.

Todos ellos se verán NECESARIAMENTE AFECTADOS: por modificaciones espaciales y estructurales por incorporación de elementos, dispositivos, sistemas, redes técnicas por inclusión de equipamentos y señalaciones

Estas afectaciones no tienen justificación NI MEJOR NI DIFERENTE a las originadas por la eliminación de las barreras para discapacitados, por lo cual ES PERTINENTE LA ELIMINIACIÓN O REDUCIÓN de éstas en las áreas o edifícios testimoniales.

El limite de estas afectaciones estará dado – al igual que para las rehabilitaciones – por el grado de pérdida de valor testimonial que resulte aceptable, a determinar en cada caso, según la naturaleza, calidad, antigüedad y historicidad del testimonio y las pautas culturales y sociales vigentes.

En ningún caso podrán realizarse eliminaciones de sustancia original, debiendo las adiciones ser legibles como tales pero en apropiada armonía visual con el conjunto.

En cuanto cada caso, siempre será peculiar y único y pasible de un determinado y muy particular tipo de excepción, no resulta posible establecer tipologías de soluciones y menos aún "recetas".

Sí en cambio es posible y necesário elaborar criterios locales y hasta nacionales para lo cual recomiendo uma "regla de oro" orientadora, que los "tecnicos" rutinarios y poco imaginativos – que desgraciadamente abundan – considerarán seguramente vaga y poco práctica: "RESPETAR AL HOMBRE Y RESPETAR SUS OBRAS". (arquiteto Antonio Cravotto)

* Flavia Boni Licht - Arquiteta, especialista em acessibilidade e representante titular do IAB-RS na Comissão Permanente de Acessibilidade de Porto Alegre.

Descrição da imagem : foto de um sobrado do século 19 no Rio de Janeiro (casa do Barão da Retorta)

Inclusão e ideologia

Ideologia!

Eu quero uma prá viver...

(Cazuza)

Não existe discurso que não seja ideológico.

Todas vez que falamos, escrevemos ou nos utilizamos de qualquer forma de linguagem não verbal estamos colocando diante das pessoas o nosso conjunto de idéias, pensamentos, doutrinas e visões de mundo, orientado para nossas ações sociais e, principalmente, políticas.

No exato momento em que escrevo esse texto estou informando a cada um dos meus leitores quais são os valores que dirigem os meus pensamentos.

Mas não só quando escrevo um texto mais complexo é que estou fazendo isso. Uma resposta breve num grupo de discussão, os meros 140 toques do Twitter, uma expressão facial em resposta a algo que eu ouvi ou vi também carregam e demonstram qual é a minha cosmogonia.

Dessa forma, ninguém pode alegar que usou uma palavra ou manifestou uma opinião de forma isenta e, muito menos, alegar que uma manifestação infeliz foi uma má escolha de termos. Nunca existe isenção e as mancadas são apenas o reflexo do pensamento nem sempre assumido das pessoas, mas que se revela nas suas expressões.

Uma ideologia, por si só, não pode ser considerada como enganosa, ao contrário disso ela sempre muito esclarecedora. Quem se deixa enganar pelo discurso ideológico de um indivíduo ou grupo não pode reclamar senão de si mesmo, por sua falta de atenção com os significados implícitos do discurso.

Claro que todo defensor desta ou daquela ideologia, acha que sua forma de pensar é a melhor que existe no mundo. Impossível negar o nosso próprio egoísmo.

Os neoliberais acreditam que objetivo da sua ideologiaé a de ajudar todos os seres humanos que estão subjugados pela opressão e pela tirania, a emergirem para um mundo de liberdade, paz, prosperidade e riqueza material e de espírito. O marxista acredita que sua ideologia serve para libertar o homem da alienação provocada pelas demais ideologias que só servem para que as classes dominantes subjuguem as demais classes sociais.

Quando falamos de inclusão, a visão de cada pessoa ou de cada grupo social também carrega nas tintas da sua ideologia. A jornalista Cláudia Werneck foi muito feliz quando publicou um dos seus livros, cujo título perguntava "Quem cabe no seu todos?". Quase nunca as pessoas conseguem imaginar um TODOS que realmente abarque a humanidade de forma integral.

Para muitos, a inclusão se limita às pessoas com deficiência. Para alguns, nem sempre para todas as deficiências. Isso sem contar o fato de que nem o conceito do que é deficiência é consensual e, automaticamente, acabamos tirando do TODOS aqueles que não nos interessam.

O discurso do especial ainda é muito mais forte do que o discurso inclusivo. Falamos de artes para a deficiência X, esportes para a deficiência Y e até de moda especial para as deficiências W.

Se acreditamos que o todos realmente é de TODOS precisamos rejeitar qualquer manifestação cultural, esportiva ou da vida cotidiana que suponha marginalização.

Esses discursos só buscam uma imagem social aparentemente sensibilizada (estética?), por que motivam a participação e o intercâmbio de atividades das pessoas com deficiência, mas sem mudanças profundas (ética) no pensamento nem nas atitudes dos seus promotores. *

Pelo menos essa é a minha ideologia.

Descrição da imagem : Charge de Angeli com o título "Crise de Abstinência".Dois homens de terno em frente à praça dos 3 poderes em Brasília. Um fala para o outro : "Tá legal, companheiro, eu ainda tenho ideologia. Está aqui comigo, se quiser posso te vender um pouco".

*esse parágrafo é uma paráfrase do Prof Miguel Lopez Melero, no seu artigo "Educação Física"

Ética, nos olhos dos outros, é refresco

O idealismo é interessante, mas, quando ele se defronta com a realidade,
seu custo se torna proibitivo. William F. Buckley Jr (jornalista americano)

Ética é o ramo do conhecimento que estuda o comportamento humano, estabelecendo os conceitos de bem e de mal. O debate a respeito de conceitos éticos sempre provoca discussões acaloradas. A começar pelo fato de que a ética de uns não é a mesma dos outros, ética sempre foi um conceito relativo no espaço, no tempo e nas diversas culturas. O que é bom ou aceitável na cultura ocidental não é , obrigatoriamente, tão bom nas culturas orientais. Queimar hereges na fogueira, algo absolutamente ético em tempos de inquisição é inaceitável no século da pós-modernidade.

No entanto, ultimamente, temos sido bombardeados, de um lado, pelos apelos de ética na política, no trabalho, na escola e, do outro por uma série de posturas e mensagens que invalidam esses mesmos apelos. É claro que a Internet não deixa de ser um tremendo canal para esses bombardeios, tanto de um lado como de outro.Com isso eu acabei descobrindo mais um ponto de relativização da ética, a saber, ética sempre é muito bom desde que praticada pelos outros a meu favor.

Mais de uma vez eu recebi a lista dos radares de velocidade espalhados pela cidade de São Paulo – uma aula prática de como burlar a lei sem ser punido (se bem que essa informação está em placas antes de todos os radares...). Como é do meu interesse andar em alta velocidade e não ser multado , isso pode ser uma norma de comportamento aceitável. Ou não ? Será que isso não significa que a ética é apenas a capacidade de cada um de não ser pego em delito ? Como diria o “filósofo” grego Aristóteles Onassis : “não ser descoberto em uma mentira é o mesmo que dizer a verdade”.

Há poucos dias recebi outro e-mail, me convocando para protestar contra a proteção anticópia dos CDs modernos, como diz o site : “Discos com proteção anticópia restringem os direitos dos consumidores e são uma grande ameaça à memória da cultura nacional. Quer dizer então que liberou geral? Se a ética se restringe apenas à defesa da memória da cultura nacional eu posso copiar e distribuir ilegalmente qualquer produto cultural (é claro que vou definir como produto cultural aquilo que me interessa o que inclui além de CDs e livros, todos os softwares que eu preciso, os video-games dos meus sobrinhos e, quem sabe, até moedas e notas de dinheiro, afinal numismática também é cultura).

Vivemos num momento de distribuição gratuita de conteúdo. Agora, uma coisa é redistribuir aquilo que os seus autores liberaram para tal (como os textos desse blog, por exemplo), outra é copiar ilegalmente conteúdos cujos criadores não autorizaram cópias.

Poderia desfiar uma série de outras posturas bastantes éticas como sonegar impostos, distorcer leis da forma que convém a cada um, subornar guardas de trânsito e fiscais, mentir para evitar encontros ou telefonemas indesejados, mas deixo a cada um a escolha da sua própria ética, ou melhor, a ética que cada gostaria que os outros praticassem desde que não fossem obrigados a agir da mesma forma.

Ao final das contas, assim como pimenta, ética, nos olhos dos outros, é refresco

Descrição da imagem : pimenta malagueta caindo dentro de uma taça de água.

Nossa utopia diária

Novidades do dia publicada 10/05/2009 - Ano IV - Edição 1000 - Edição dos sonhos

Está é a Milésima edição das Novidades do Dia, uma edição bem diferente das 999 anteriores. As notícias publicadas hoje representam os sonhos e os anseios de todos nós, aquelas notícias que nós todos adoraríamos ler. Alguns chamam de utopia.

Nós acreditamos na utopia.

No 1o de Outubro de 2005, um grupo de amigos resolveu assumir a continuidade de um serviço prestado pela rede SACI que estava sendo descontinuado, a contragosto, pelo pessoal da Rede. Nossa primeira edição tinha 9 notícias, 6 colaboradores e foi enviada para 5 grupos. Hoje temos dezenas de notícias diariamente, 13 colaboradores fixos mais vários eventuais e o boletim é distribuído para quase 40 grupos e redes de informação.

Aqui as notícias que nós gostaríamos de ler e, nesse dia, as Novidades deixarão de ser enviadas:

1) Eliminados impostos para importação de recursos tecnológicos destinados a pessoas com deficiência - Marta Gil

Tramitou, em regime de urgência, projeto de lei que isenta a taxação de recursos tecnológicos destinados a pessoas com todos os tipos de deficiência (física, visual, auditiva, intelectual, surdocegueira e múltipla deficiência), pela Câmara dos Deputados e em seguida pelo Senado Federal. O projeto foi aprovado por expressiva maioria nas duas Casas.O referido projeto abrange todos os tipos de recursos, desde os mais simples, do ponto de vista tecnológico até os mais sofisticados, desde que não haja similar nacional.O artigo 2 contempla a simplificação do processo de comprovação da não existência de similar nacional e dos procedimentos para importação, reduzindo expressivamente o tempo entre a solicitação e a chegada do equipamento ou bem importado. O artigo 3 dispõe sobre incentivos à pesquisa, desenvolvimento e fabricação destes recursos, também conhecidos como Tecnologia Assistiva, visando fortalecer a indústria nacional e melhor atender os interesses desta significativa parcela da população brasileira, que corresponde a 14,5% do total.

Estima-se que o impacto da isenção seja expressivo, fortalecendo o desenvolvimento social e individual, com reflexos sobre a educação, trabalho, lazer, esportes, cultura das pessoas com deficiência, seus familiares e profissionais envolvidos.Os defensores do projeto esclarecem que o conceito aprovado define a Tecnologia Assistiva como uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, instrumentos, metodologias, estratégias, práticas, sistemas tecnológicos e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Portanto, são de enorme interesse para pessoas com deficiência e também para idosos, que tendem a apresentar limitações à medida que sua longevidade aumenta.Em sua opinião, a aprovação do projeto e abertura de linhas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) por órgãos de fomento como FINEP, CNPq e outros representam um marco na história do movimento das pessoas com deficiência.

2) Crianças e jovens com autismo já são parte das escolas regulares deste país. Valéria Llacer

Depois de anos de luta, pais de pessoas com autismo, finalmente conseguiram convencer e sensibilizar ao governo, que mais do que verbas, a inclusão de crianças e jovens com autismo em escolas regulares era uma questão de boa vontade, bom senso e competência, ou seja, que os professores finalmente desde os cursos de graduação tivessem orientação e treinamento de como receber, e ensinar a uma criança ou um jovem com autismo. Além disso, a implantação de salas de apoio nas escolas regulares, voltadas para as pessoas com autismo com grau moderado ou severo, o uso de comunicação alternativa e aumentativa, além das TICs, e a contratação de um auxiliar pedagógico para ajudar ao professor titular, conseguiu romper com preconceitos e medos sobre a educação da pessoa com autismo nas escolas regulares.

3) Educação e saúde no tratamento dos transtornos de aprendizagem. Eugenia Maria

O que parecia ser mais difícil do que a cura do câncer não é mais problema, depois do descobrimento de um novo tipo de tratamento para os distúrbios de aprendizagem de forma simples e segura. As pesquisas mais recentes apontam para um processo de orientação à base de informações para pais e professores que, bem aplicadas pelos dois, fornecem aos pacientes um tipo de conhecimento automático capaz de reverter as mais diversas síndromes e transtornos.O mais interessante é que esse tratamento educacional, além de muito simples, apresenta resultados altamente satisfatórios em pouquíssimo tempo, pois basta o cruzamento das primeiras informações para iniciar um processo de reversão continuada, até a cura total.“É como se fosse uma corrente psicológica muito ágil, revertendo os sintomas rapidamente”, explica o professor e neuropsiquiatra Osvaldo Calisto Ribeiro, do Centro de Educação e Tratamento Neurológico da Universidade de Pedreiras, um dos responsáveis pelas pesquisas que já estão sendo testadas em dezenas de crianças, jovens e até adultos em várias regiões do país, sempre com resultados positivos.

4) MEC extingue pós em Educação Inclusiva - Lúcio Carvalho

O Ministério da Educação, através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, comunica a extinção dos cursos de pós-graduação destinados ao estudo da educação inclusiva nos estabelecimentos de ensino superior brasileiros. A razão, apontada em nota extra-oficial, é de que a sociedade brasileira tem a compreensão de que a educação, para assim ser denominada, necessita assistir integralmente a todo o universo de alunos e que, desta forma, resulta desnecessária qualquer abordagem que segmente o gênero humano. A educação, como um direito inalienável a que todos tem garantido o direito de acesso, pressupõe a inclusão de todos. Assim, os estudantes e pesquisadores que ainda tiverem interesse em investigar a educação inclusiva, deverão dirigir seu interesse à area de concentração denominada por História da Educação.

5) Fim das ações afirmativas para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. - Rita Mendonça

Passados 5 anos sem que nenhum auto de infração lavrado pelos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego apontem o art. 93 da Lei n.º 8.213/91 em sua capitulação, o Governo Federal comemora a data com solenidade em que revoga portarias ministerias que tratam do assunto. A data foi apontada como o marco da plena conscientização do empresariado brasileiro, no que se refere à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Afinal, são 60 meses sem que os órgãos fiscalizadores constatem nenhuma empresa brasileira com mais de cem empregados desviada dos percentuais previsto na Lei de Cotas. O fato se deve não somente a ação dos agentes fiscalizadores, mas às décadas de política de ação afirmativa, e as medidas de inclusão social de pessoas com deficiência no ensino público regular. "A medida - de promover uma educação para todos - tanto contribuiu para a qualificação das pessoas com deficiência, quanto para a formação cidadã das pessoas sem deficiência. O empresário consciente, que hoje respeita as diferenças, valorizando as potencialidades, foi a criança de outrora, que em sua formação teve a oportunidade de conviver com a diversidade e aprendeu a respeitá-la" - disse o Ministro. Todas as portarias do MTe, que tratavam da fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas, por regularem matéria completamente sem uso, foram revogadas esta manhã, pelo Ministro do Trabalho. Nesta mesma data, foi dada entrada em projeto de lei que exclui o art. 93, do Plano de Benefícios da Previdências Social, tendo em vista que as medidas de ação afirmativas são transitória e, no caso do Brasil, dela não mais se necessita.

6) Fórum Permanente de Educação Inclusiva encerra suas atividades - Fábio Adiron

A Comissão Executiva do FoPEI - Fórum Permanente de Educação Inclusiva, organização fundada em 1997, comunicou hoje oficialmente a extinção do mesmo. Segundo membros da executiva ouvidos pela reportagem, as reuniões do Fórum vinham se esvaziando já há alguns meses pois os participantes não tinham mais interesse em discussões hipotéticas. Á medida que eram cada vez menos os segmentos da sociedade excluídos da educação, o fórum ficou sem pauta e sem palestrantes. Mesmo os novos participantes não conseguiam entender exatamente o que significava o conceito de inclusão numa sociedade sem exclusões como a nossa. Algumas das fundadoras da entidade sugeriram manter o grupo como um espaço de discussão da história remota da educação brasileira, mas foram convencidas que seria melhor formar uma confraria de bebedores de chopp com batata frita.

7) Povo brasileiro festeja o fim as injustiças e a nova ordem social. - Cláudia Grabois

Um dia sonhamos com uma escola para todas as crianças e com um país para todas as pessoas. Na verdade sonhamos muito mais do que isso: sonhamos com um mundo sem fome, sem violência , sem abismos sociais, sem preconceito e sem discriminação para todas as pessoas; e é com alegria que hoje posso afirmar que juntos conseguimos. É a vitória de uma grande rede "milenar" e tivemos a honra de fazer parte dessa corrente que perpassou muitas gerações.Nesta tarde, vários países, incluindo o Brasil, publicaram uma carta conjunta, onde afirmavam o que já sabíamos. Que não há mais fome no mundo, que todas as pessoas têm uma vida digna e que todas as declarações que garantem direitos humanos, começando pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, perderam hoje a sua função. Afirmaram que as Convenções e Declarações passam a integrar o museu da História, pois perderam a utilidade.

O Brasil e o povo brasileiro comemoram hoje o fim da fragmentação, de todas as barreiras sociais e fronteiras, e brinda a unidade. Foram muitas gerações que lutaram por uma sociedade justa e que trabalharam bravamente para que festejássemos este dia. Todas as crianças, com e sem deficiência, e de todos os lugares do Brasil, origens e orientação frequentam a Escola que um dia almejamos. Inclusão Total, com acesso à Educação de qualidade. Todas as barreiras sociais foram rompidas, o tempo da invisibilidade produzida pela exclusão foi deixado para trás e vivemos em uma nova ordem social.Viva a sociedade inclusiva que juntos ajudamos a construir; e salve todos aqueles que lutaram e deram as suas vidas para que este dia se tornasse realidade.

8) Brasília anuncia nova política nacional para pessoas com transtornos globais do desenvolvimento - Vivian W Missaglia

O Presidente da República e o Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República anunciaram oficialmente hoje a implantação de políticas públicas para pessoas com transtornos globais do desenvolvimento.Mundialmente, os transtornos globais do desenvolvimento são reconhecidos como uma questão de saúde pública. Sendo assim, campanhas nacionais de informação, cursos de capacitação e múltiplas iniciativas serão desenvolvidas em todas as áreas, especialmente da Saúde, da Educação e da Assistência Social para prestar atendimento digno a essa parcela da população brasileira, que permaneceu durante anos sem seus direitos de cidadania garantidos.O Governo Federal investirá não somente em recursos humanos, mas também em recursos materiais para promover e efetivar a inclusão desses cidadãos e cidadãs brasileiras. A capital brasileira será a primeira do país a implementar atendimento e tratamento especializado para pessoas com transtornos globais do desenvolvimento que, com a Lei 108/2009, passam a ser considerados em suas particularidades na perspectiva da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU ratificada.

9 ) Brasil é exemplo no cumprimento da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência - Ana Cláudia Correa

Em 1º de agosto de 2008 o Congresso Nacional ratificou com quórum qualificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Isso quer dizer que esse tratado tem força de emenda à Constituição Federal, que é o conjunto de normas que regem o ordenamento jurídico de um país. Mas de que nos adiantaria ter mais uma emenda constitucional se ela não seria cumprida como tantas outras leis que existem no nosso país? Pois bem, nesse caso, felizmente , o Brasil é exemplo no cenário mundial e entrou para a história como o primeiro país a cumprir integralmente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com a incansável fiscalização dos ativistas do segmento e das próprias pessoas com deficiência somadas ao excelente trabalho que o Judiciário brasileiro tem prestado ao assegurar o cumprimento dos 50 artigos presentes no texto, pode-se afirmar que, hoje, as pessoas com deficiência no Brasill estão desfrutando de forma plena e equitativa todos os direitos humanos e liberdades fundamentais que são inerentes ao ser humano. Políticas Públicas foram criadas visando atender as necessidades especificas das pessoas com deficiência e inumeros de centros de capacitação de profissionas e equipes que trabalham com pessoas com deficiência foram inaugurados visando a melhora na assistência e na qualidade dos serviços assegurados na Lei. Uma recente pesquisa divulgada pelo MEC informa que 100% das crianças com deficiência já se encontram matriculadas em escolas regulares e que os resultados são extremamente positivos tendo em vista o apoio técnico e financeiro que tem sido dado aos sistemas públicos de ensino para a oferta e garantia de atendimento educacional especializado, complementar à escolarização. Além disso, o Brasil adotou medidas apropriadas para assegurar o acesso das pessoas com deficiência ao meio físico, ao transporte, a informação e comunicação, serviços e instalações públicas a fim de garantir a sua autonomia e participação em todos os segmentos da sociedade. Toda essa mudança de realidade, resultado de um árdua luta do movimento pela inclusão ampla geral e irrestrita, acabou fomentando na sociedade brasileira o repeito pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência, eliminando os estereótipos e preconceitos, e dando chance desses individuos mostrarem sua capacidade e contribuirem em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida. Hoje, temos o orgulho de dizer que o nosso Brasil é exemplo para o mundo e as medidas aqui adotadas merecem ser seguidas por tod@s.

Colaboradores : Ana Cláudia Correa (RJ), Cláudia Grabois (RJ), Eugênia Maria (SP), Fábio Adiron (SP), Luciane Maria Molina Barbosa (SP), Lúcio Carvalho (RS), Marta Gil (SP), Patrícia Almeida (NY), Paulo Romeu Filho (SP), Rita Mendonça (AL),Sandra Tavares (CE), Valéria Llacer (RJ) e Vivian W Missaglia (SP).

Se você não está em nenhuma lista que recebe as Novidades do Dia e outras notícias sobre Inclusão e Deficiência , inscreva-se através do site : http://br.groups.yahoo.com/group/novidadesdodia/

Descrição da imagem : Estátua de Thomas Morus, autor do livro Utopia

A imperfeição de todos nós

Minhas conversas virtuais com o MAQ sempre são ricas em reflexões e significados. Aprendemos muito um com o outro. Dentre os meus muitos interlocutores, credito a ele algumas mudanças de idéias que tive durante a minha carreira no movimento em defesa dos direitos das pessoas com deficiência (tudo bem, tem algumas coisas que nem ele me convenceu do contrário).

O papo mais recente surgiu com a publicação de "Em compensação..." texto onde afirmo que o uso dos termos compensação e superação são formas sutis de rejeição da diversidade. O papo enveredou pelo video do Breno Viola e da Virginia Vendramini no programa Assim Vivemos.

A questão é se por um lado ele acha esquisito dizer que tal pessoa é uma grande artista com deficiência, pois se ela é uma grande artista a deficiência não tem papel algum em sua inclusão, mas sua arte sim, por outro lado, não há como negar, se a pessoa do artista tem uma deficiência, que aquilo a deixa igual na diferença e que a diferença existe. A diferença existe e identifica as pessoas que a tem. Mas, onde está o limite entre a identidade da pessoa, do artista, da deficiência e de outras características que a pessoa tenha?

O fato de uma pessoa ser uma artista com deficiência valoriza ou não a sua arte?

Eu me coloco outra pergunta: a tapeçaria da Virgínia é boa porque tem valor artístico e estético ou porque ela é cega ? Se for por valor artístico, tanto faz o fato dela ser cega ou não que os tapetes são bons. Se for pelo fato dela ser cega, então é pura piedade. O fato do tapete ser bom e ela ser cega acaba sendo uma coisa surpreendente para as pessoas que não acreditam que as pessoas com deficiência são capazes de fazer as mesmas coisas (ou seja, para o mundo, essas pessoas são quase normais...). Isso acaba sendo um reforço do conceito de superação. Apesar dela ser cega consegue fazer isso ou aquilo.

Isso acaba sendo decorrente dos mitos a respeito dos limites das pessoas com deficiência. Para a população, determinadas deficiências seriam impeditivas de determinadas ações. E, claro, surpreendem-se quando descobrem que não é. Mas ela continua sendo uma pessoa cega. Isso não vai mudar.

Eu não gosto muito desse conceito de identidade associado a essa ou aquela deficiência (ou a essa ou aquela etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual ou qualquer adjetivo que segregue um grupo da população dos demais). Acho que isso só serve para estereotipar as pessoas que tem alguma característica que a diferencie da média da população.

Para mim o MAQ é cego, mas é um cego diferente da Virgínia, com habilidades e competências que são exclusivas da sua individualidade e não de uma suposta identidade dos cegos. Eu não sou cego e não tenho a menor competência para bordar tapetes. Isso me diferencia mais da Virginia do que o fato dela enxergar ou não.

Acredito que a inclusão vai se dar quando as pessoas forem valorizadas pelo que elas são, independentemente de terem ou não deficiência, o que não nega a deficiência, mas se concentra no potencial da pessoa e não no seu déficit.

No mesmo texto, o Gil Pena, outra pessoa que faz parte do conselho da minha consciência crítica, afirma que todo aprendizado cultural se faz no sentido de compensar as nossas incapacidades, contornando as limitações que todos nós temos.

Concordando e expandindo essa verdade, se todos temos, em algum momento de compensar alguma incapacidade para provocar o nosso próprio desenvolvimento, então essa ação é comum a todas as pessoas e não somente às pessoas com deficiência (mas, cuidado, não caia na tentação de dizer que somos todos "deficientes", que é apenas outra falácia para desvalorizar a diversidade).

Assim sendo, a compensação ou a superação passam a ser inerentes à unica identidade que nos une, que é a de sermos humanos.

Descrição da imagem : uma xícara em arte wabi-sabi. Wabi-sabi (侘寂?) representa a uma visão de mundo e estética da cultura japonesa centrada na aceitação da transitoriedade e da imperfeição das coisas. É chamada de " a arte do imperfeito, incompleto, não permanente"

Em compensação...

Existem vários termos emblemáticos que fazem referência às pessoas com deficiência. Alguns são explicitamente ofensivos e preconceituosos, muitos são anacrônicos e desatualizados. Geralmente, os primeiros só são usados por pessoas que tem a clara intenção de ofender, os últimos por aqueles que pararam no tempo ou, por falta de contato efetivo com pessoas com deficiência, nunca aprenderam.

Apesar de precisarmos lidar com essas duas situações, algumas vezes de forma contundente, outras com modelos educativos, não é essa terminologia que mais dá trabalho ao movimento em defesa das pessoas com deficiência, mas uma terceira categoria que é a dos termos aparentemente corretos que trazem embutidos no seu significado uma série de preconceitos e mitos.
O maior agravante desse vocabulário é o fato de muitas das próprias pessoas com deficiência não perceberem como elas mesmas se diminuem ao usá-lo.

O MAQ me chama a atenção de um deles : a tal da "compensação". A Tchela me lembrou de outro: "superação".

Compensar significa equilibrar um efeito com outro; neutralizar a perda com o ganho, o mal com o bem: compensar os defeitos pelas qualidades.

É muito típico ouvirmos que os cegos ouvem muito bem. Que as pessoas com deficiência intelctual tem uma sensibilidade maior que o resto da população. Que as pessoas surdas tem uma maior percepção dos contextos...

A idéia de que as pessoas com determinada deficiência compensam esse fato com alguma outra qualidade já parte do princípio que a deficiência é um defeito que precisa de reparação. Desconsidera que a deficiência é parte essencial daquela pessoa e, como tal, deveria ser aceita.

Mas não é.

No fundo, o uso desse termo só indica que quem o usa não entende a diversidade como valor, mas como algo que precisa ser neutralizada. Elas não aceitam a deficiência, tem dificuldades em lidar com seus próprios preconceitos a respeito do tema.

Já superar é fazer desaparecer, remover, resolver. Se eu acho que uma pessoa com deficiência precisa se superar estou dizendo que, de alguma forma, ela precisa fazer com que o seu "defeito" não seja perceptível (porque, nesse olhar, a deficiência é algo que ofende e incomoda).

De novo caímos no fato que a diferença não é aceita. Ela precisa ser removida até o ponto que não choque os olhares.

Além disso, ambos os termos também são muito usados como uma demonstração de piedade: "coitadinho, ele é cego, mas em compensação..."

Exigir que as pessoas compensem ou superem suas deficiências nada mais é do que declarar que, caso não o façam, continuarão a ser pessoas de categoria inferior.

Pode parecer uma simpática forma de estímulo mas é só uma forma hipócrita de rejeição.

Descrição de imagem : gravura retratando Tirésias, personagem da mitologia grega que, sendo cego, enxergava o futuro.

Cotas e moedinhas

Algumas vezes me pego pensando para onde caminha o movimento em defesa das pessoas com deficiência. E não chego a conclusão nenhuma.

No mesmo momento em que avançamos numa série de aspectos, a ponto de termos participado ativamente na construção da convenção ONU (e como parte envolvida nessa processo, dentro das reuniões preparatórias no Brasil, confesso que poucas vezes vi um debate de tão alto nível) também somos bombardeados pelas notícias mais anacronicamente surpreendentes.

A moda atual é a de criar cotas para pessoas com deficiência.

Ainda que eu acredite na política de ações afirmativas, não consigo entender porque devem existir cotas em situações em que o serviço deveria ser universalizado. Creche não deveria ser direito de todos? Acesso aos mais altos níveis da educação não é um direito constitucional?

A criação de cotas nessas situações significa que vai ter gente que vai ficar de fora, o que não deixa de ser um absurdo.

Mas não é só nesse nível rasteiro que manifesta o pouco respeito às pessoas com deficiência.

O prêmio de proposta mais insana é a de um deputado federal de Santa Catarina que apresentou um projeto de lei na Câmara Federal propondo que as moedinhas lançadas nos monumentos públicos fossem recolhidas e usadas no atendimento às pessoas com “disfunção mental” (sic) numa clara sinalização de menosprezo total à população brasileira com deficiência intelectual.

É uma demonstração de desconhecimento da situação das pessoas com deficiência, da terminologia, dos movimentos pela autonomia e inclusão. Para dizer o mínimo. Uma proposta demagógica, assistencialista e caritativa no pior sentido dos termos.

Difícil mesmo é pensar que esse é um dos sujeitos que votou a ratificação da Convenção sobre os direitos das pessoas com Deficiência. Mais grave, ele não está sozinho. Quase todos os projetos que tramitam no Congresso tem o mesmo caráter comezinho de caça votos (isenções fiscais, uso de dinheiro público para a manutenção de entidades privadas, concessão de gratuidades). E todos se acham cheios daquelas boas intenções que locupletam o inferno.

Já ouvi várias manifestações a respeito. Desde as que não posso reproduzir aqui sobre o destino das moedinhas, até sugestões de incluir também no projeto as moedas dos bueiros, de contratar pessoas com deficiência para catar as moedas ou a distribuição de cofrinhos com a cara do parlamentar estampada.

O problema maior é que existe muita gente que quer mesmo é receber esmola. Se as pessoas estivem mais preocupadas com a sua dignidade, talvez os projetos de lei fossem outros.

Descrição da imagem : dois pobres pedem esmolas na rua, um branco e um negro. Um homem de terno deposita uma moeda no chapéu do branco (que já está cheio) enquanto o chapéu do negro segue vazio.